Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Aviso à População - Corte de Trânsito - Descida de Carrinhos de Rolamentos

25-JUL-2026

A Junta de Freguesia de Mujães informa que, no âmbito da realização da Descida de Carrinhos de Rolamentos, haverá condicionamento e corte de trânsito em alguns arruamentos da freguesia.25 de julhoDas 15h00 às 19h00O corte de trânsito será efetuado na Rua Padre Manuel Lopes Vila Verde (CM 1221), no troço compreendido entre o entroncamento com a Travessa do Cabouco e a Rua do Alto do Vieira, bem como na Travessa do Caminho Velho, na Rua Fonte do Cabouco e na Rua Agra da Aldeia.Agradecemos a compreensão de todos e apelamos ao cumprimento da sinalização e das indicações das autoridades, de forma a garantir a segurança de participantes e público.Contamos com a colaboração de todos

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

30-JUN-2026

Estão abertas, até 17 de julho de 2026, as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, uma iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que pretende reconhecer projetos financiados pela União Europeia com impacto no desenvolvimento do país. Podem candidatar-se projetos concluídos até 17 de abril de 2026 e financiados pelo Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 ou pelos programas de Cooperação Territorial Europeia. Fonte: Candidate o seu projeto à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus!

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Governo prepara novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

08-JUN-2026

O Governo está a preparar novos vouchers para apoiar a aquisição de painéis solares, baterias e eletrodomésticos energeticamente eficientes. No entanto, devido às limitações orçamentais do Fundo Ambiental, é pouco provável que este apoio avance ainda em 2026. Para a segunda metade do ano está também prevista uma nova verba de 10 milhões de euros para incentivar a compra de veículos elétricos. A primeira fase esgotou em menos de duas horas, tendo apoiado 2.200 veículos, enquanto várias centenas de candidaturas ficaram em lista de espera. Está igualmente a ser preparado o Fundo Social para o Clima, que terá 1,6 mil milhões de euros para quatro anos e será direcionado sobretudo para famílias vulneráveis, mas também para PME e projetos de mobilidade sustentável. O financiamento deverá arrancar em meados de 2027, abrangendo medidas como o Vale Eficiência e vouchers semelhantes aos do E-Lar. Segundo a ministra, os investimentos do PRR contribuíram para baixar a pobreza energética em Portugal de cerca de 20% para 15%, permitindo ainda reabilitar 85 mil apartamentos, investir 90 milhões de euros no E-Lar e concluir o programa de substituição de janelas. Fonte: Governo está a preparar novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

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"Multibanco Social" nas regiões mais isoladas

21-MAI-2026

Está a ser preparado um projeto-piloto de “Multibanco social”, coordenado pela SIBS em colaboração com entidades públicas, com o objetivo de instalar caixas automáticas em juntas de freguesia de zonas com pouca oferta de serviços bancários. A iniciativa pretende apoiar populações mais isoladas, sobretudo em locais afetados pelo fecho de balcões bancários e retirada de caixas ATM.O projeto deverá avançar nos próximos meses em cerca de 20 freguesias e permitirá, pelo menos, o levantamento de dinheiro, podendo vir a incluir também serviços como pagamentos e transferências.De acordo com o Banco de Portugal, existem atualmente mais de 1.200 freguesias sem acesso próximo a caixas automáticas ou agências bancárias.O governador Álvaro Santos Pereira defende que o acesso a numerário deve ser garantido a toda a população e admite igualmente alternativas como o levantamento de dinheiro em supermercados, através do sistema “cash-in-shop”.Fonte: Vem aí um ‘Multibanco social’ para facilitar acesso a numerário nas regiões mais isoladas

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Projeto ativo para promover envelhecimento ativo e saudável arrancou em Mujães

14-MAI-2026

O projeto “Viana Integra” iniciou, esta semana, na freguesia de Mujães, o Programa de Promoção da Longevidade e da Autonomia, uma iniciativa do Município de Viana do Castelo, cofinanciada pela União Europeia através do programa NORTE 2030, num investimento de 359.407 euros.A sessão de abertura contou com a presença da vereadora da Coesão Social da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Carlota Borges, da presidente da Junta de Freguesia de Mujães, Joana Afonso, e da equipa multidisciplinar da Dom Sénior, responsável pela dinamização das atividades nas várias freguesias abrangidas pelo projeto.Dirigida à população sénior, esta iniciativa pretende promover o envelhecimento ativo e saudável, reforçando a autonomia, a participação social e o bem-estar físico, cognitivo e emocional dos participantes. Ao longo das sessões serão desenvolvidas atividades nas áreas da estimulação cognitiva, psicomotricidade, musicoterapia e sociodança/sociodrama, através de uma intervenção de proximidade orientada para a melhoria da qualidade de vida e para a inclusão social.O programa será implementado em oito freguesias do concelho, prevendo-se abranger cerca de 400 idosos.

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Horário de Atendimento

10-MAI-2026

Horário de Atendimento Informamos que o balcão da Junta de Freguesia de Mujães retomará o atendimento ao público com o seguinte horário:Segundas, Terças e Sextas-feiras  09h00 - 12h30 | 14h30 - 18h00Quartas e Quintas-feiras  14h30 - 18h00Durante os restantes períodos, os serviços estarão dedicados a trabalho administrativo interno.Agradecemos a compreensão de todos

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